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Publicado em: 27/03/2008

Biomédicos e Técnicos em Radiologia: diferenças entre os dois profissionais

Os Técnicos em Radiologia estão sujeitos ao disposto na Lei nº 7.394, de 1985. O art. 1º da legislação relaciona, nos seus cinco incisos, os setores nos quais aqueles profissionais podem trabalhar, são eles: as áreas radiológica, radioterápica, radioisotópica, industrial e medicina nuclear.

Tanto o art. 1º como os outros 17 dispositivos que compõem a Lei não tratam, em momento algum, acerca da exclusividade na prestação de serviços radiológicos. Se não existe exclusividade, é absolutamente certo que outros profissionais, devidamente habilitados e sempre sob supervisão do Médico Radiologista, poderão executar as mesmas técnicas.

A profissão do Biomédico, por exemplo, está prevista na Lei nº 6.684, de 1979. Dispõe o inciso III, do art. 5º desta Lei que o Biomédico, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, poderá atuar, sob supervisão médica, em serviços de radiodiagnóstico.

A lei do Biomédico, que é anterior a lei do Técnico em Radiologia, como que prevendo o futuro, admitiu expressamente a hipótese de as técnicas radiológicas serem executadas por outros profissionais de saúde, o que reforça o afirmado no primeiro parágrafo deste artigo.

O Biomédico, que nos termos do art. 6º da Resolução nº 78, de 2002, do Conselho Federal de Biomedicina, pode trabalhar com: tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultra-sonografia, radiologia vascular e intervencionista, radiologia pediátrica, mamografia, densitometria óssea, neuroradiologia, medicina nuclear e outras modalidades que possam complementar esta área de atuação.

Por conseguinte, os serviços médicos especializados em radiodiagnóstico e imagenologia poderão contratar, para a execução dos serviços radiológicos, tanto Biomédicos como Técnicos em Radiologia, de acordo com a sua conveniência.

Para ajudar na escolha, apontaremos na seqüência as três principais diferenças entre os respectivos profissionais, no que se refere aos direitos trabalhistas.

Em decorrência do disposto no art. 14 da Lei n° 7.394/85, os Técnicos em Radiologia têm direito à jornada especial de 24 (vinte e quatro) horas semanais, ou 4 (quatro) diárias, de segunda a sábado.

Já a lei que regulamenta a profissão do Biomédico não fixa limites de horário. Logo, esse profissional estará sujeito às regras gerais da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece jornada de 8 (oito) horas diárias, com limite semanal máximo de 44 (quarenta e quatro) horas, de acordo com o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal.

Com relação ao salário, o Técnico em Radiologia faz jus ao pagamento mínimo de 2 (dois) salários mínimos, acrescidos do adicional de 40% (quarenta por cento), por força do artigo da lei que regulamenta a profissão.

Quanto aos Biomédicos, não há qualquer previsão legal a respeito do assunto. Sendo assim, vigora a lei do mercado, ressalvando-se a hipótese de existência de um piso salarial normativo previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A última diferença entre os mencionados profissionais diz respeito aos adicionais de insalubridade/periculosidade.

O Técnico em Radiologia, de acordo com o artigo 16 da referida Lei, faz jus ao adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento), que incidirá sobre dois salários mínimos. Esse pagamento, por estar previsto na lei, é compulsório, ainda que o citado profissional opere equipamentos que não emitam radiação.

O Biomédico, por sua vez, não tem direito aos adicionais de insalubridade/periculosidade de forma obrigatória, como no caso dos Técnicos, porque a lei de regência é omissa a respeito do assunto.

Tal omissão, porém, não significa que o Biomédico não terá direito ao recebimento daqueles adicionais. Quer dizer apenas que os empregados estão isentos do pagamento obrigatório. Desse modo, se o equipamento operado não emitir radiação, nenhum adicional será devido, diversamente do que ocorre com os Técnicos.

Os adicionais de insalubridade/periculosidade, que não são cumulativos [apenas um é devido], somente serão devidos se, através de perícia, a ser realizada por Médico ou Engenheiro do Trabalho, foi constatada a existência de ambiente insalubre ou perigoso à saúde do trabalhador (CLT, artigos 192, 193 e 195)


Autor: Dr. Carlos Alberto Teixeira de Nóbrega, advogado da área de direito trabalhista


Fonte: Boletim CBR
Edição: Clarissa Poty
27.03.2008


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Comentários

  • Marcos disse: achei esse artigo um pouco direcionado aos radiologistas, os biomedicos podem n?ser preparados para a radiologia, mais existe especializa?, o biomedico tem uma bagagem tanto teorico e pratica e em varias areas da saude, que um tecnico n?tem, isso deixa a criterio do contratador, uma vasta area de atua? do biomedico e uma pequena para os tecnicos em radiologia.

  • Yago César disse: Você acha mesmo que uma pessoa que estuda 40 horas sobre radiologia em um curso de biomedicina, vai ter capacidade de ao menos \'\'tentar\'\' se comparar a um tecnólogo em radiologia que estuda cerca de 1.200 horas em assuntos destinados a radiologia. Permitir que biomédicos atuem na área da radiologia é idiotice, pessoas que passam 40 horas estudando para poder exercer uma profissão que lida diretamente com vidas, e não apenas isso, radiação não é uma coisa que se aprende em poucas horas, não sei se estou enganado,será que os biomédicos são seres superiores e imune aos efeitos e mutações biológicas decorrentes das radiações ionizantes? Sem dúvida não são, os biomédicos não possuem conhecimento nas ciências radiológicas nem para ao menos serem auxiliares em radiologia.

  • Jackson fernandes disse: Seguinte, uma profissão não pode passar por cima de outra, sendo assim, não vejo motivos para que os profissionais da área da biomédicina entrem na área dos técnicos e tecnólogos em radiologia, se os técnicos e tecnólogos existem, ou seja, se essa profissão foi criada para atuar nessa área, ela deve ser exercida por esses mesmos profissionais, se for para os biomédicos trabalharem na área dos técnicos e tecnólogos, não haveria motivos para que os técnicos e tecnólogos em radiologia existissem. Aproveitando toda essa discussão, acho que já é hora de se colocar as coisas devidamente explicadas.E na minha opinião os profissionais da biomédicina não devem entrar na área dos técnicos e tecnólogos em radiologia, mais tenho consciência consciência de que pra que isso ocorra, deve ser autenticado por uma lei ou decreto.

  • Alexandre disse: É notório que o Técnico / Técnólogo em radiologia devem ser os profissionais habilitados para operar equipamentos radiológicos. Os mesmos tem carga horária superior (1.200 h) mais 600 h de estágio exigida pelo MEC. Possuem em sua Grade: Física Radiológica; Física aplicada a radiologia; Radiobiologia; Proteção e higiene da radiologia; Anatomia humana e veterinária; etc. Esse conflito não deveria existir pois a lei federal 7394/85 mais a exigência do MEC define que quem se interessar em adentrar na área de radiologia para poder operar tais equipamentos, devem estar inscritos no sistema CONTER / CRTR. Parabenizo a Juiza que atuou com coerência esse impasse.

  • fernanda disse: A verdade e uma so biomedicos estao dando tiro no escuro,qualque routra profissao eles vao querer pegar,acabei de ler um artigo no propio conselho de biomedicina,dizendo que alem das tecnicas radiologicas eles estao entrando em outras profissoes, como bioquimica e farmacia esses biomedicos estao se desvalorizando muito pegando resto de outras profissoes,e repuquinante que alguem defenda essa profissao,como podem eles executar um aparelho que emite radiaçoes ionizantes,sera que eles nao sabem o perigo que correm ,nao eles nao tem noçao que e radiaçoes,absurdo...

  • Pedro Silva disse: Como foi comentado ,os biomedicos acham que pode atuar na area de radiologia,mais me pergunto eles podem trabalhar em toda a area de saude?palhacada neh..agora podem trabalhar ate em estetica!entao podemos excluir os cursos de farmacia,estetica,radiologia..e deixar so biomedicina.

  • Roberto disse: Eu acho que estes biomédicos são mega power. Eles podem atuar em varias áreas, estão dando tiro para todo o lado para ver se entram em algum lugar. Existe 2 casos de biomédicos que atuaram em clinicas e quando saíram entraram na justiça pedindo os mesmos direitos dos técnicos. O 2 casos eles ganharam uma bolada das clinicas.

  • Rodrigo disse: Uma palhaçada sem tamanho, A pior parte é que os tecnólogos em radiologia, não tem espeço para trabalhar, deixando muita gente sem emprego, A pior parte é o conselho de radiologia, que não faz nada para mudar essa situação.

  • cleylson souto disse: Que calamidade de interpretação !!!!! essa juíza que disse que os serviços de radiografia eram de apoio onde está escrito isso ela não soube foi interpretar, qual quer lei interpretaria melhor !!!! não sei quem é pior .... a juíza que interpretou o texto ou os que dão razão a juíza que disse que "o serviço de radiografia era de apoio", Não sou biomédico e nem técnico em radiologia. Se no texto de lei federal do biomédico que está em validade sim, diz: Realizar "serviços de radiografia, excluído a interpretação" claro que é o exame gente !!!!!! nem precisa ser juíza !!! se não teria sentido ter citado após "excluído a interpretação" ... será que essa juíza não viu isso ou não sabe interpretar, pois qual seria o sentido de se pedir que "se exclua a interpretação do exame", interpretação de quer .... se não for do exame radiográfico. A radiologia realmente é a ciência, a radiografia é o exame e o raio x (aparelho) é "a técnica do exame", não sei onde essa juíza estava ou não sabe mesmo interpretar nada. No nosso país uma lei não anula outra isso está na constituição e é legítimo a não ser que a nova lei esclareça em um artigo dizendo " essa lei anula a lei ... tal" , mas isso não aconteceu, então as duas podem exercer a radiologia/radiografia/radiodiagnóstico sim!!!! isso é fato e lei federal, será que dá para entender que não se muda lei federal da noite para o dia ou com um simples pensamento de achismo !!! Prof. pedagogo e esp. em gestão educacional.

  • Wagner Freitas disse: Infelizmente o que manda é o dinheiro!eles preferem contratar biomédicos pelo simples fato da carga horaria. isso faz com que os tecnologos tenham mais dificuldade em arrumar um serviço nessa area.resumindo eles pensam dessa forma,se eu posso pagar X para um biomédico trabalhar mais horas,porque vou contratar um tecnologo q vai trabalhar menos horas.

  • Thiago Almeida disse: Lamentável o comentário de todos os técnicos nesse tópico, por mais que os biomédicos tenham menos horas teóricas em imagem, precisamos de uma certa carga horaria de experiencia para atuação, e cá entre nós, e todos os outros conhecimentos adquiridos ao decorrer do curso de biomedicina que acrescentam na atuação?


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