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A Resolução Normativa - RN nº 509, de 30 de março de 2022, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar e estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil.
O Anexo I dessa normativa, estabelece as informações mínimas obrigatórias acerca dos diferentes tipos de contratação de plano provado de saúde, e pode ser consultado abaixo:
Anexo I da RN 509/2022 - Informações Mínimas sobre Diferentes Tipos de Contratação